MDDE utilizado no envio de 23 mil mensagens

A Marca De Dia Electrónica foi já adoptada por 1.600 advogados, assegurando 23 mil mensagens de correio electrónico enviadas aos tribunais, revela um comunicado divulgado pela Multicert, empresa responsável pelo sistema juntamente com os CTT.

Recorde-se que o sistema entrou em funcionamento no dia 15 de Setembro do ano passado, resultado de um acordo entre as duas entidades e o Ministério da Justiça. O seu objectivo é facilitar a troca de peças processuais entre organismos judiciais e advogados.

O MDDE coloca uma espécie de estampilha fiscal num documento electrónico como um email, por exemplo, dotando-o de informações precisas sobre a data e hora de envio, assim como indicações sobre o autor da mensagem que terá de possuir um certificado digital onde consta a sua assinatura digital e dados identificativos da habilitação profissional para proceder ao envio de documentação por esta via.